Advogados de Cássio renovam expectativa com “estreia” de Fux e apostam até em anulação do Ficha Limpa pra 2010

A “estreia” do novo ministro do STF, Luís Fux, na próxima quarta-feira é motivo de renovação das esperanças para os advogados do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), pendurado na Justiça por causa da Lei do Ficha Limpa.

 

Luciano Pires, um dos advogados do tucano, confirmou que há por parte da bancada de Cássio a crença da anulação da Ficha Limpa para as eleições de 2010. “O ministro pode desempatar a discussão em defesa do artigo 16 da Constituição, que sugere que lei alterando as regras só possam ser usadas no ano seguinte”, declarou.

 

Fux deverá dar um voto a respeito de uma ação contra candidato a deputado de Minas Gerais. O relator neste caso é o ministro Gilmar Mendes.

 

Caso o princípio da anualidade seja superado, restará ainda o caso específico de Cássio. “A questão da retroatividade da lei para coisa julgada, que é o caso específico de Cássio, também está pendente de discussão”, declarou Pires.

 

No campo subjetivo, os advogados entendem que a pressão pela Lei do Ficha Limpa, imposta pela opinião público, esfriou um pouco. O que ajuda a acentuação do debate jurídico.