O advogado Johnson Abrantes garante que os deputados Tróccolli Júnior e Wilson Braga, que trocaram a legenda do PMDB pelo PSD, não perderão seus mandatos por infidelidade partidária. A perda dos mandatos será solicitada na Justiça pelo segundo suplente do PMDB Ivaldo Morais.
Johnson explica que, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a resolução 22.610/2007, qualquer parlamentar poderá pedir desligamento ou desfiliação do partido pelo qual se elegeu, desde que se filie a uma agremiação partidária recém-criada, como foi o caso do PSD.
Nenhum comentário:
Postar um comentário