A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta manhã empossar Cunha Lima, o que fará com que Wilson Santiago, que ocupava a cadeira do tucano, perca o mandato.
Para o peemedebista, os senadores tinham de dar a ele prazo para apresentação de defesa em vez de marcar a posse de imediato.
"Cabe a mim entrar com mandado de segurança no STF alegando o cumprimento do direito constitucional de dar a mim amplo direito de defesa. Sou afastado depois de um ato jurídico perfeito (decisão da Justiça Eleitoral de cassar a candidatura de Cunha Lima) sem que pudesse me defender", afirmou.
Santiago entrou na semana passada com recurso na Mesa Diretora pedindo para continuar com a cadeira de senador até que a Justiça Eleitoral da Paraíba julgue um recursso em que ele contesta decisão do Supremo que determinou a posse do peemedebista.
Os senadores integrantes da Mesa Diretora consideraram, porém, que era preciso cumprir de imediato a decisão do Supremo. "Houve uma decisão judicial e consideramos que era preciso cumpri-la", afirmou o quarto-secretário do Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), relator do caso.
Segundo Santiago, a Mesa Diretora deveria ter "respeitado o rito processual", que prevê prazo para apresentação de defesa e recursos. "O foro que define quem será empossado é aqui também, não apenas no Judiciário. Tem que cumprir o rito processual, respeitando os meus direitos."
No dia 19 de outubro, o STF determinou a posse imediata de Cássio Cunha Lima, por não reconhecer a possibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa no pleito de 2010. Cunha Lima teve o registro de candidatura inicialmente negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque teve o mandato cassado em 2008 por abuso de poder.
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