O prazo para a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) enviar de volta o processo do senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB) ao gabinete do ministro Joaquim Barbosa termina na próxima sexta-feira (20), segundo a Assessoria de Comunicação daquela corte.
O prazo começou a ser contado a partir do dia 3 de maio, data em que o ministro Joaquim Barbosa deu provimento ao recurso extraordinário que pedia a posse imediata de Cássio Cunha Lima como senador. Ele foi eleito no dia 3 de outubro de 2010, mas teve o registro de candidatura negado pelo TRE da Paraíba.
O ministro Joaquim Barbosa é obrigado comunicar até sexta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que a Lei do Ficha Lima, julgada pelo STF, não tem validade para as eleições de 2010 e, portanto, não atinge o ex-governador Cássio.
“Continuamos aguardando o fim desses prazos para que a posse aconteça, já que a vaga de senador está sendo ocupada de forma ilegítima por alguém que não foi eleito pelo povo”, afirma o advogado Luciano Pires, que defende na justiça o ex-governador Cássio.
Mas Luciano não tem dúvidas de que Cássio vai assumir a vaga de senador pelo Estado da Paraíba. “O povo paraibano o elegeu e ele deve ocupar que a população lhe reservou no Senado Federal”, diz Luciano.
O prazo começou a ser contado a partir do dia 3 de maio, data em que o ministro Joaquim Barbosa deu provimento ao recurso extraordinário que pedia a posse imediata de Cássio Cunha Lima como senador. Ele foi eleito no dia 3 de outubro de 2010, mas teve o registro de candidatura negado pelo TRE da Paraíba.
O ministro Joaquim Barbosa é obrigado comunicar até sexta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que a Lei do Ficha Lima, julgada pelo STF, não tem validade para as eleições de 2010 e, portanto, não atinge o ex-governador Cássio.
“Continuamos aguardando o fim desses prazos para que a posse aconteça, já que a vaga de senador está sendo ocupada de forma ilegítima por alguém que não foi eleito pelo povo”, afirma o advogado Luciano Pires, que defende na justiça o ex-governador Cássio.
Mas Luciano não tem dúvidas de que Cássio vai assumir a vaga de senador pelo Estado da Paraíba. “O povo paraibano o elegeu e ele deve ocupar que a população lhe reservou no Senado Federal”, diz Luciano.
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