TRE acata recurso, cassa mandato e torna inelegível por três anos o prefeito de Picuí, Buba Germano

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou na noite desta terça-feira (10) por quatro votos contra um o mandato do prefeito de Picuí, Buba Germano (PSDB). Apenas o relator, juiz Newton Vita, votou pela manutenção do prefeito no cargo. Já os juízes João Batista, Márcio Acioly, Miguel de Brito Lyra e o desembargador Genésio Gomes Pereira votaram pela cassação do prefeito.

Além de ter o mandato cassado o prefeito ainda foi penalizado com a inelegibilidade por três anos e com a aplicação de multa de R$ 10 mil.

Segundo o relator, as acusações de falta de prestação de contas referente as eleições de 2008 não atingiam potencialidade para cassar o mandato do prefeito ou ao menos o manter inelegível. No voto, Vita revelou que os partidos PSDB e PTB realizaram a prestação de contas referentes a campanha.

“Isso não tira a necessidade do prefeito de ter apresentado a sua prestação de contas, mas o fato não tem potencialidade para cassar um mandato”, frisou o relator.

Mas o entendimento do relator não foi o mesmo do restante da Corte Eleitoral. Os outros juízes entenderam que a não prestação das contas tem potencialidade para cassar o mandato do prefeito já que contas de aluguel de carros para propaganda e repasses de dinheiro para a Gráfica Marcone não foram apresentadas a Justiça Eleitoral.

Fonte --->  www.PolíticaPB.com.br