O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, parcialmente, a denúncia do MPF contra o ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PSDB). Com a decisão, o STF fará o julgamento das ações contra o senador Cícero Lucena, que tem foro privilegiado por conta do mandato eletivo.
O relatório da ministra Ellen Gracie, pelo recebimento da denúncia, foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowisk, Ayres Brito, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. A denúncia contra o ex-prefeito, no Caso Confraria foi aceita parcialmente.
”Poucas vezes vi uma peça tão convincente”, disse o ministro Ayres Brito ao aceitar parcialmente a denúncia.
Como o tucano tem foro privilegiado, o processo foi desmembrado, por isso ele só será retomado se os ministros do STF receberem as denúncias. Os outros 36 acusados de envolvimento na Operação Confraria estão sendo julgados na Paraíba pela Justiça Federal.
Operação Confraria
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando neste instante o processo da Operação Confraria. A denúncia dá conta de possíveis práticas de fraudes às licitações e desvio de verbas públicas federais por meio de superfaturamento dos valores correspondentes aos serviços, obras e materiais objeto de diversos convênios e contratos firmados pelo município de João Pessoa e a União.
O advogado de Cícero, Walter Agra, disse que o recebimento da denúncia será importante para que a defesa possa apresentar as provas. “Isso já era um anseio da defesa”, revelou.
Walter Agra informou que a defesa já vinha pedindo a inclusão em pauta do processo para decidir pelo recebimento da denúncia. “O recebimento da denúncia é uma coisa natural, que vai ocorrer, para que a gente possa apresentar as provas”, disse o advogado, lembrando que além do inquérito, tramita no Supremo Tribunal Federal a ação penal 493, que tem conexão com a operação confraria.
A Operação Confraria foi deflagrada em 2005 pela Polícia Federal e resultou na prisão de Cícero Lucena. As investigações apuraram um suposto esquema de licitações irregulares e desvio de verbas da prefeitura de João Pessoa em obras que recebiam repasse do orçamento da União.
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