29/06/2011

Governo compra 1 mil tornozeleiras eletrônicas e inicia ação para ‘esvaziar’ presídios da Paraíba

    O secretário Harrisson Targino (Administração Penitenciária do Estado) informou que o governador Ricardo Coutinho autorizou a aquisição de mil tornozeleiras eletrônicas.

    Os equipamentos viabilizarão a soltura de centenas de presos que lotam hoje o sistema prisional paraibano.



    A liberação – e monitoramento eletrônico – será definida por meio de ação jurídica, prestes a iniciar em todos os presídios do Estado, com prioridade para o Roger, que enfrenta superlotação.

    “A ação judicial identificará quem pode ser beneficiado com esta progressão”, explicou Targino, calculando que a ação pode atingir em torno de 300 a 400 detentos.

    Os entendimentos para a ação foram discutidos ontem em reunião realizada no Roger entre o secretário e setores jurídicos do Estado.

    O secretário assegurou que só será liberado quem tiver direito, dentro dos trâmites legais.

    Targino assegurou ainda que o presídio do Roger será desativado, mas a medida não será imediata.

    “Não se governa por decreto”, disse o secretário, em referência a determinações do Conselho Nacional de Justiça, que identificou condições subumanas no Roger e pediu sua desativação.

    “Isso acontecerá ainda neste governo”, finaliza Targino.

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